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CCJ aprova voto em separado pela rejeição da PEC das emendas impositivas

10 de Outubro de 2024 às 10:20

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram o voto em separado do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), pela rejeição da proposta da emenda constitucional (PEC) que prevê acréscimo às emendas impositivas dos representantes da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

De autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), a proposta nº 8899/24 foi relatada de forma favorável pelo deputado Major Araújo (PL), mas recebeu voto em separado do líder do Governo. O objetivo da matéria é aumentar de 1,2% para 2,0% o índice da receita corrente líquida do orçamento estadual vinculado às emendas parlamentares.

Por ser tratar de proposta da emenda constitucional, a matéria segue em tramitação em Plenário onde passará por votação ainda na manhã desta quinta-feira, 10.

Agência Assembleia de Notícias
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