O deputado Lineu Olimpio (MDB) apresentou o projeto de lei nº 21587/24, cujo objetivo é instituir a Política Estadual de Educação Ambiental nas escolas goianas, em conformidade com a Lei Federal nº 9.795/1999, que pretende promover a conscientização crítica, a formação ética e o engajamento social em questões ambientais, assegurando o desenvolvimento sustentável e a preservação do bioma Cerrado. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator Veter Martins (UB). 

Se o projeto virar lei, a Política Estadual de Educação Ambiental será implementada em todas as instituições públicas de ensino, adaptada aos diferentes níveis educacionais e orientada por diretrizes pedagógicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, justiça social e participação ativa da comunidade.

São princípios da Política Estadual de Educação Ambiental a proteção e valorização do bioma Cerrado, reconhecendo-o como patrimônio natural do Estado de Goiás; a integração das dimensões ambiental, social e econômica, garantindo que o ensino seja contextualizado às realidades regionais e globais; e a participação comunitária, incluindo a valorização dos saberes tradicionais e das comunidades indígenas.

A implementação da política proposta deverá promover a integração entre as escolas e a comunidade local, incentivando a criação de conselhos escolares de educação ambiental, com a participação de alunos, professores, pais e membros da comunidade e estimulando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, organizações não governamentais, associações de produtores rurais e setores do agronegócio, para o desenvolvimento de práticas sustentáveis adaptadas à realidade goiana.