Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) a Lei Estadual nº 23.027/2024, que altera a Lei nº 19.952, de 29 de dezembro de 2017, a qual instituiu o Programa Bolsa-Artista. A iniciativa visa a readequar as bolsas concedidas pelo programa, beneficiando a formação de novos profissionais nas diversas áreas de ensino artístico oferecidas pela Escola do Futuro do Estado de Goiás em Artes Basileu França. A medida da Governadoria  passou pelo crivo do Poder Legislativo como processo nº 20249/24. 

De acordo com o texto da lei, o objetivo central é fomentar e democratizar o acesso à cultura, especialmente para jovens artistas. Os benefícios serão distribuídos entre alunos com idades entre 12 e 35 anos, exceto em casos específicos, como pessoas com deficiência, cantores e monitores das áreas artísticas contempladas.

O número total de bolsas proposto será de 321, divididas em quatro categorias: A, B, C e D, com valores mensais que variam entre R$ 600 e R$ 1.200, conforme o grupo artístico. Entre os grupos beneficiados estão a Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás, a Companhia Jovem de Dança do Teatro Basileu França, e o Corpo Cênico Basileu França, além de outros coletivos artísticos.

A justificativa está relacionada à necessidade de viabilizar um suporte financeiro básico para a permanência dos bolsistas no programa artístico-educacional. Além disso, o projeto busca proporcionar a manutenção e aquisição de instrumentos musicais, figurinos e equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades artísticas.

Outro ponto de destaque da lei é a atualização dos valores das bolsas concedidas e a redistribuição dos auxílios, de forma a contemplar um maior número de alunos matriculados na Escola do Futuro. Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), 53% dos atuais beneficiários do Programa Bolsa-Artista encontram-se em condição de vulnerabilidade socioeconômica, reforçando a importância das alterações propostas.

O impacto orçamentário estimado para a implementação da proposta é de R$ 286.500,00 mensais em 2024, totalizando R$ 3.556.496,40 em 2025 e R$ 3.683.435,88 em 2026. Os recursos necessários para a manutenção do programa são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) e de outras fontes de financiamento público e privado.