O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou projeto de lei de nº 21605, que dispõe sobre a realização de aceiros na faixa de domínio das rodovias estaduais. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será relatada pelo deputado Issy Quinan (MDB). 

A proposta visa a implementar aceiros nas faixas de domínio das rodovias estaduais de Goiás ao longo das cercas, onde a vegetação foi completamente eliminada da superfície do solo. O objetivo é prevenir que as queimadas e incêndios avencem para as áreas de vegetação. De acordo com o texto do projeto, os aceiros deverão ter, no mínimo, três metros de largura, e deverão ser mantidos limpos e não cultivados.  

Em justificativa, o parlamentar aponta que os incêndios florestais têm sido uma constante em Goiás. Segundo o Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais, o Estado registrou somente nos primeiros dias de setembro 467 focos de incêndio, superando todo o registro do mês em 2023.