O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei com o objetivo de instituir a Política Estadual de Oportunidades Terceira Idade em Ação, destinada a criar postos de trabalho para pessoas idosas que desejam continuar contribuindo com sua força de trabalho. Protocolada sob o n. 21757/24, a proposta será enviada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação após ser lida em Plenário.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil cresceu aproximadamente 50% na última década e totaliza atualmente 30 milhões de brasileiros. Em Goiás, há mais de 850 mil pessoas com 60 anos ou mais. “Com o envelhecimento, muitos acabam perdendo espaço no mercado de trabalho, seja por desatualização tecnológica ou por preconceito etário. Além disso, há aqueles que desejam continuar trabalhando, seja por necessidade financeira ou por satisfação pessoal”, afirma Gomide em suas justificativas.

Segundo o deputado, o projeto Terceira Idade em Ação surge nesse contexto, com o objetivo de promover a inserção da população idosa no mercado de trabalho. A política busca capacitar e requalificar os idosos, proporcionando-lhes mais oportunidades e estabilidade. Inspirada em uma proposta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a matéria remete ao princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Constituição Federal como princípio fundamental no Art. 1º, III. “Não há impedimentos constitucionais para sua propositura, especialmente porque a matéria não está incluída entre aquelas de iniciativa privativa do Governador do Estado (CE, art. 20, § 1º)”.