Por iniciativa da Escola do Legislativo, a Casa de Leis iniciou, na manhã desta terça-feira, 15, o curso das Emendas Parlamentares para Captação de Recursos. A capacitação, que foi destinada para o público externo e também para servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, irá até quarta-feira, 16.

Um dos objetivos do curso é capacitar os alunos na elaboração e celebração de instrumentos vindos de recursos das emendas parlamentares. O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás, Rafael Rodrigues Vasconcelos, chefe da Procuradoria de Orçamentos, Finanças e Controle Externo, disse que a qualificação é importante para reduzir o número de emendas parlamentares canceladas após a aprovação.

“Muitas vezes, o deputado destina o recurso para a instituição, mas ele acaba cancelado por dificuldades no preenchimento das informações ou pelo envio de documentos. O deputado, quando ele faz a sua emenda, ele quer ver esse recurso chegar, ver o benefício chegar à sociedade. Só que muitas vezes tem entraves burocráticos, tem o processo de execução. Então, é importante a Casa fazer esse tipo de curso para explicar para esses beneficiários o que eles precisam fazer para poder efetivamente receber a emenda parlamentar”, esclareceu.

Curso Execução das Emendas Parlamentares

Já na quinta-feira, 17, ocorrerá o curso Execução das Emendas Parlamentares que também é destinado a servidores da Alego e público externo. A capacitação acontecerá na sala de aula 1 da Escola do Legislativo. No curso serão abordados temas inerentes às emendas parlamentares como: legislações aplicáveis, documentos obrigatórios das entidades, análise e fluxo processual e prestação de contas.

Os ministrantes serão a gerente de Captação de Recursos da Secretaria de Estado da Educação, Douraides Sousa Chaves, e a assessora jurídica da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado de Saúde, Josélia Vieira Alfaix.

As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas neste link.