No Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 15, foram lidas em Plenário três matérias do Poder Executivo, sendo duas relativas a vetos a proposituras dos deputados estaduais. Confira, a seguir, o teor dos mesmos. 

Processo nº 22009/24 - Altera a Lei n° 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério, bem como altera as demais normas especificadas. Também autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir, na Secretaria de Estado da Educação, o bônus por resultado no ano de 2025;

Processo nº 21898/24 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 522, de 18 de setembro de 2024 (processo nº 10633/24, de autoria do dep. Issy Quinan);

Processo nº 21899/24 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 513, de 17 de setembro de 2024 (processo nº 20230002735, de autoria do dep. Cristiano Galindo).