Sob o comando do presidente Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) reuniu-se, na tarde desta terça-feira, 15, para a deliberação de matérias pertinentes à temática. Na oportunidade, das nove proposituras colocadas em apreciação, duas tiveram pareceres favoráveis acolhidos e seis foram acatadas com emendas substitutivas. Houve, ainda, o aval a um relatório pela rejeição.

Dentre as aprovações, destaca-se o projeto de lei nº 3425/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que visa à instituição da carteira de identificação da pessoa com alergia alimentar em Goiás. A proposta foi relatada pela deputada Dra. Rezende (Agir).

A finalidade é garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. 

Conforme justifica George Morais, com tais informações explícitas na carteira de identificação, o profissional da saúde poderá aplicar o atendimento adequado de forma rápida e eficaz, antes que o paciente possa desenvolver reações alérgicas graves. Além disso, o conhecimento do tipo de alergia permite a prescrição de tratamentos específicos e a orientação sobre medidas preventivas para evitar recorrências.

O colegiado também concedeu sinal verde à proposição nº 1783/23, também de autoria de Dr. George, relatada por Rezende, que pleiteia uma campanha específica sobre a importância da vacinação contra a rubéola. A finalidade é eliminar a síndrome da rubéola congênita, que ocorre quando a gestante fica doente e transmite a enfermidade para o bebê ainda no útero. 

Processos com emendas substitutivas avalizados

Nº 3704/24 - Autor: Virmondes Cruvinel - Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade. Relatora: Rosângela Rezende.

Nº 2643/24 - Autor: Dr. George Morais - Institui a Carteira de Identificação para a Pessoa com Lúpus. Relator: Jamil Calife.

Nº 3519/23 - Autor: George Morais - Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à pessoa gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de até seis anos. Relator: Jamil Calife.

Nº 7405/24 - Autor: Gustavo Sebba - Assunto: Institui a criação do Sistema Estadual de Informações sobre Síndromes e Doenças Raras. Relator: Rosângela Rezende.

Nº 2980/24 - Autor: Veter Martins - Assunto: Autoriza a emissão da Carteira Estadual Informativa de Condição Especial - Pessoa com Epilepsia (Ceice). Relator: Jamil Calife.

 Nº 4588/24 - Autor: Paulo Cezar Martins - Assegura assistência psicológica e atendimento prioritário à gestante cujo feto, durante exames realizados na fase pré-natal, for diagnosticado com alguma malformação. Relatora: Rosângela Rezende.

Rejeição

Já o texto nº 8166/23, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), que institui a possibilidade de retorno online de pacientes com a utilização de tecnologias digitais nas unidades de saúde da rede estadual, foi relatado pelo deputado José Machado (PSDB). O parecer dele pela rejeição, apontando inconstitucionalidade, foi acatado pelo colegiado.

Iniciativas distribuídas à relatoria

Processo nº 9980/24 - Autor: Renato de Castro - Dispõe sobre a criação do programa de saúde Cuidando de Quem Cuida. Relator: Jamil Calife.

Processo nº 10086/23 - Autor: Dr. George Morais - Institui a Política Pública de Apoio à Constelação Familiar no Estado de Goiás. Relator: Mauro Rubem.

Processo nº 2644/24 - Autor: Dr. George Morais - Institui, em Goiás, a Carteira de Identificação da Pessoa com Ataxia. Relator: Rosângela Rezende.

Processo nº 6781/24 - Autor: Virmondes Cruvinel - Institui a Política Estadual de Vigilância, Prevenção e Controle das Arboviroses no Sistema Único de Saúde (SUS) Estadual, em Goiás. Relator: Mauro Rubem.

Processo nº 10482/24 - Autor:  Jamil Calife - Institui a Política Estadual de Conscientização da Doença Filariose Linfática. Relator: Ricardo Quirino.

Processo nº 12994/24 - Autor: Wilde Cambão - Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Testículo. Relator: Mauro Rubem.

Processo nº 10487/24 - Autor: Jamil Calife - Institui a Política Estadual de Conscientização da Visão Monocular no Estado de Goiás. Relator: Mauro Rubem.