A 14ª reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), ocorreu na tarde desta terça-feira, 15, e contou com a aprovação de política de auxílio à população imigrante e de proposta de campanha para incentivar a participação feminina na política. 

De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), o projeto de lei de nº 9001/23 visa à instituição da Política Estadual para a População de Imigrantes no Estado de Goiás. A matéria foi relatada favoravelmente por Ricardo Quirino (Republicanos) e busca garantir direitos sociais e acesso aos serviços públicos por essa população. As ações pleiteadas têm como foco assegurar o uso de equipamentos públicos destinados à saúde, assistência social e educação.

Outra proposta aprovada é de autoria do deputado Amilton Filho (MDB). Protocolado no Parlamento estadual sob o nº 8641/24, o texto, relatado por Mauro Rubem, pretende instituir, em Goiás, a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política e o Dia da Mulher na Política. A proposta é para que os eventos aconteçam, de forma respectiva, na primeira semana de março e no dia 6 do mesmo mês.

A intenção é promover campanhas informativas, pesquisas aprofundadas, debates, workshops e outras atividades, a fim de ampliar a presença da mulher na política dentro do Estado. “Além de incentivar aquelas que têm interesse no ambiente eleitoral, poderemos dar visibilidade para as vozes femininas que já atuam, para mostrar como é importante a sua atuação”, explica o autor da matéria.

Distribuição de matéria

A reunião contou, ainda, com a distribuição do projeto nº 5717/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), à relatoria de Cairo Salim (PSD). A matéria dispõe sobre a criação da Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que Trabalham como Motogirl em Goiás.

Entre as medidas previstas estão o fomento à criação de cursos específicos para as mulheres no setor de transporte por motocicleta; a garantia do acesso a equipamentos de proteção individual adequados e específicos; e a promoção de campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito, com foco nas particularidades do trabalho das motogirls.