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Deputados solicitam análise da proposta com o piso salarial dos professores

15 de Outubro de 2024 às 17:25

Foi adiada a deliberação pela Comissão Mista da proposição que altera a Lei nº 13.909/2001 e outras legislações relacionadas, buscando garantir maior valorização e reconhecimento aos profissionais da educação. O projeto de lei da Governadoria, protocolado com o nº 22009/24, reestrutura a carreira do magistério estadual e recebeu pedido de análise dos deputados Major Araújo (PL), Delegado Eduardo Prado (PL), Mauro Rubem (PT), Coronel Adailton (SD) e Rosângela Rezende (Agir).

Entre as mudanças estão a atualização das funções e classes da carreira, novas regras de evolução funcional e a instituição de um bônus por resultado, a ser implementado em 2025, com o intuito de incentivar o desempenho escolar dos alunos. O impacto orçamentário da medida está estimado em R$ 659 milhões para 2025 e cerca de R$ 459 milhões nos dois anos seguintes.

Agência Assembleia de Notícias
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