A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai se reunir na tarde desta quarta-feira, 16, para a distribuição e votação de projetos de lei e relatórios de gestão. O encontro está marcado para às 14 horas, na Sala Júlio da Retífica, e será comandado pelo presidente do colegiado, deputado Renato de Castro (UB). A pauta da sessão conta com 70 processos, sendo 16 para redistribuição e 54 aptos a serem votados. As matérias abordam uma diversidade de temas, que envolvem desde questões tributárias até propostas de modernização dos serviços públicos.

Entre os processos que serão redistribuídos está o de nº 1829/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que visa a instituir o relatório de pagamentos de shows e eventos. Tal documento atuará como um instrumento de controle financeiro e orçamentário acerca dos pagamentos dos fornecedores envolvidos em eventos ou festividades culturais, apresentações de artistas, grupos e agremiações tradicionais apoiados ou promovidos pelo poder público.

Também se encontra em fase de redistribuição o de nº 7264/2024, de autoria do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que trata do relatório de gestão de 2023 do órgão.

A ser votado, vale destacar o de nº 8823/23, de autoria de Lucas do Vale (MDB), que estabelece o Programa de Regularização do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no âmbito do Estado.

Outro processo apto à votação é o de nº 4197/23, de autoria do deputado Karlos Cabral, que propõe isentar o pagamento de pedágio nas rodovias goianas.