A Comissão Mista avalizou, durante a reunião desta quinta-feira, 17, o processo nº 17226/24, de autoria do Governo de Goiás, que trata da alteração de atos normativos que estabelecem regras para a regularização de estabelecimentos de ensino na rede estadual. O relator, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), apresentou parecer favorável à proposta.

O texto estava aguardando a devolução dos pedidos de vista dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL) e Mauro Rubem (PT). A proposta visa à adequação de normas para melhorar a estrutura e o funcionamento dos estabelecimentos educacionais no Estado, atendendo às exigências legais e pedagógicas.