No encontro da Comissão Mista desta quinta-feira, 17, o processo nº 20713/24 foi aprovado pelo colegiado. A matéria recebeu pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL), Delegado Eduardo Prado (PL) e Mauro Rubem (PT), mas não houve manifestação. O projeto de lei institui o Festival de Arte Educativa de Goiás (Faego) e foi enviado pelo governador do Estado, Ronaldo Caiado (UB).

Na justificativa do texto, o governador apontou o parecer da Seduc, que destaca o objetivo de promover a integração social e cultural dos estudantes da rede pública de ensino do Estado e contribuir no desenvolvimento cultural. Ainda segundo a pasta, os alunos serão estimulados a participar de atividades que despertem e potencializem aptidões intrínsecas ao aprendizado das artes. Por fim, a Seduc enfatizou que o Faego se alinha às metas e estratégias do Plano Estadual de Educação para o decênio 2015-2025 e com a Lei Federal nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD).