Os deputados Talles Barreto (UB), Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT) e Wagner Camargo Neto (SD) apresentaram emendas ao processo nº 22009/24, de autoria da Governadoria, que visa a reestruturar a carreira dos servidores da educação estadual.

A iniciativa propõe alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, incluindo a possibilidade do chefe do Poder Executivo instituir, na Secretaria de Estado da Educação, um bônus por resultado para o ano de 2025. Entre as mudanças estão a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras de evolução funcional. O impacto orçamentário estimado da medida é de R$ 659 milhões para 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes.