A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em parceria com a Escola do Legislativo, abriu, na manhã desta quinta-feira, 17, curso sobre "Execução de Emendas Parlamentares". O encontro teve início às 8h30 na sala 1 do Palácio Maguito Vilela e seguirá no período vespertino, após intervalo para o almoço.

Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Secretaria de Estado da Saúde (SES), o curso foi ministrado pela gerente de Captação de Recursos da Seduc, Douraides Sousa Ribeiro Chaves, e pela Assessora Jurídica da Procuradoria da SES, Josélia Vieira Luz Alfaix. E teve como objetivo capacitar os alunos quanto à elaboração e celebração de instrumentos oriundos de recursos das emendas parlamentares, sendo aplicado temas como: legislações aplicáveis, documentos obrigatórios das entidades (checklists), análise e fluxo processual, e prestação de contas.

Douraides Chaves destacou a importância da compreensão das normas e processos “As emendas parlamentares são parte fundamental do orçamento público, e o seu correto entendimento é essencial para garantir que os recursos sejam utilizados de acordo com as diretrizes legais e orçamentárias. Trazer temas como esse facilita o trabalho do servidor”, disse.

Josélia Alfaix completou dizendo que capacitar os servidores garante que as emendas sejam executadas de maneira eficiente, otimizando o uso do dinheiro público e assegurando que os projetos beneficiados pela emenda recebam os recursos no tempo e na forma correta.