O deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou o projeto de lei nº 22284/24, que cria o Programa Estadual Competência Educacional, com o objetivo de premiar alunos dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual que se destacarem por seu desempenho escolar e outros diferenciais notáveis ao longo do ano letivo. 

A proposta prevê a entrega de certificados de menção honrosa para os estudantes selecionados, além de outros prêmios que poderão ser regulamentados posteriormente. O mérito será registrado no histórico escolar dos alunos.

De acordo com o deputado Lincoln Tejota, o programa busca estimular o comportamento acadêmico de excelência, incentivar a busca pelo conhecimento, promover a superação de desafios escolares e fomentar a permanência dos alunos nas instituições de ensino.

Os critérios para a premiação serão definidos por regulamento, que considerará aspectos como o desempenho escolar, participação em atividades sociais e culturais, disciplina, frequência mínima de 85%, superação de desafios e participação em olimpíadas do conhecimento.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a implementar benefícios financeiros ou em bens materiais para os estudantes premiados, conforme previsão orçamentária.

“Com esse programa, queremos não apenas reconhecer o esforço dos alunos, mas também incentivar a busca pelo conhecimento e a superação de obstáculos, promovendo a inclusão e reduzindo a evasão escolar”, destacou o deputado Lincoln Tejota.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator José Machado (PSDB).