O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto de lei de nº 22.287/24, que institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais do Estado de Goiás. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sendo relatada pelo deputado José Machado (PSDB).  

A propositura sugere o dia 4 de outubro para celebrar a data, a qual coincide com o Dia Mundial dos Animais, data que homenageia São Francisco de Assis, padroeiro dos animais e do meio ambiente. 

O intuito do parlamentar é o reconhecimento do trabalho dos protetores dos animais, que dedicam seu tempo para promover a conscientização e o combate ao abandono e aos maus-tratos contra os animais. Em paralelo, tal medida irá incentivar a integração de esforços entre o poder público e a sociedade civil, em prol da causa animal.

O projeto encontra amparo na Constituição Federal, no art. 225, §1, VII, que preconiza a proteção da fauna e da flora, bem como a proteção do meio ambiente no art. 24, inciso VI, matéria legislativa inserida dentro da competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.