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Comissão de Serviços e Obras Públicas se reúne amanhã, 22, para apreciação de projetos

21 de Outubro de 2024 às 17:30

Sob o comando do deputado Dr. George Morais (PDT), a Comissão de Serviços e Obras Públicas, irá se reunir na tarde de amanhã, 22, de forma híbrida, para a votação de projetos de lei. O encontro está marcado para as 13 horas na Sala Júlio da Retífica. A pauta da sessão conta com três projetos a serem votados.

Um dos processos que serão apreciados é o de nº 8124/24, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), que visa a instituir a Política Estadual de Implantação de Rotas Hidroviárias de Transporte no Estado de Goiás, com o objetivo de promover o transporte de mercadorias e pessoas por meio de hidrovias visando a uma maior acessibilidade e um menor gasto com o transporte.

A ser votado, vale destacar o de nº 2057/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que propõe instituir a transparência nas atividades dos conselhos estaduais, bem como a promoção da publicidade das atividades do órgão e acesso aos munícipes interessados em participar das sessões. O objetivo da matéria é fortalecer a participação cidadã, promover a prestação de contas e aprimorar a eficiência dos processos deliberativos.

Outro projeto apto a votação é o de nº 1610/23, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT) que determina que o Estado de Goiás divulgue o quantitativo de vagas ocupadas e não ocupadas em cargos efetivos do Poder Executivo Estadual.

Agência Assembleia de Notícias
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