A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta segunda-feira, 21, audiência pública sobre prevenção e tratamento da epilepsia, por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT). Ao abrir o evento, o parlamentar destacou a importância de ampliar o acesso ao tratamento de epilepsia no Estado, ressaltando o estigma que ainda envolve a doença e a necessidade de fortalecimento da rede de atendimento.

Rubem enfatizou a parceria entre a Universidade Federal de Goiás (UFG), o Hospital das Clínicas (HC) e as secretarias municipais e estadual de Saúde no desenvolvimento de abordagens terapêuticas para epilepsia, uma condição que afeta milhares de pessoas. O parlamentar também chamou a atenção para a falta de serviços essenciais, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Goiânia, ressaltando que essa carência agrava o cenário para os pacientes com crises convulsivas.

“O grande legado dessa audiência pública é a necessidade de reduzir o preconceito, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e fortalecer nossa rede de atendimento e pesquisa, que já possui experiências consolidadas”, afirmou Mauro Rubem.

O legislador reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em trabalhar para destravar recursos e ampliar o orçamento destinado à Saúde, com o objetivo de garantir que o tratamento da epilepsia avance no Estado e que mais cidades possam aderir às iniciativas que já estão em andamento em Goiás.

Combate ao preconceito social e conquista de direitos foram o cerne da fala da embaixadora da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE) do Distrito Federal (DF), Thayse Fernande dos Santos.

A embaixadora destacou a importância de combater o preconceito social enfrentado por pessoas com epilepsia e enfatizou que, para conquistar direitos, é crucial que a comunidade se manifeste e faça ouvir suas vozes. Ela pediu a Mauro Rubem que atue como intermediário com os deputados federais do seu partido, buscando 192 assinaturas para lançar uma frente no âmbito federal.

Vereador eleito por Goiânia, Edward Madureira Brasil (PT) ressaltou a importância de combater o preconceito e fortalecer políticas públicas voltadas para a saúde e acessibilidade. “Vivemos em uma sociedade onde o preconceito é uma regra. A única forma de enfrentá-lo é conhecendo e aprendendo a lidar com as diversas situações. O preconceito, muitas vezes, é alimentado pelo medo e pela ignorância”, afirmou.

O vereador eleito também compartilhou sua experiência à frente da UFG, onde foi reitor e iniciou um trabalho de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência, destacando a criação do Núcleo de Acessibilidade. “Percebemos o quanto era necessário adequar normas e procedimentos para garantir a permanência dessas pessoas no ambiente acadêmico”, disse.

Debate com vereadores

Edward se colocou à disposição do grupo para levar o debate sobre a epilepsia e a acessibilidade para a Câmara de Vereadores de Goiânia, a partir do ano que vem. “Estamos prontos para levar essa discussão para a Câmara e atuar no enfrentamento de questões relacionadas à saúde e acessibilidade com inteligência, humanidade e acolhimento”.

Ao final de sua fala, o vereador eleito expressou indignação com os recentes casos de negligência relacionados à saúde pública em Goiânia, como os surtos de H1N1, principalmente em escolas particulares. Ele criticou o negacionismo, que tem levado parte da população a recusar a vacina, reforçando a importância da ciência e da prevenção na área da saúde.

Representante da UFG, Flávio Alves Barbosa discutiu o arquivamento de um importante projeto voltado para a inclusão de pessoas com epilepsia. O projeto, que tramitou na Alego entre 2020 e 2022, foi aprovado em primeira votação, mas acabou sendo arquivado ao fim da legislatura. Flávio falou da necessidade de desarquivamento da proposta para que ela possa voltar à pauta e ser submetida a especialistas.

O representante reforçou a necessidade de mais apoio especializado, como a inclusão de professores de apoio nas escolas, e o fortalecimento de núcleos intersetoriais de direitos humanos nas universidades. Ele se colocou à disposição para continuar o diálogo e promover ações que garantam a operacionalização dos direitos das pessoas com epilepsia e outras deficiências previstos na Constituição, mas que ainda enfrentam obstáculos no sistema educacional e na sociedade como um todo.

Informação

Professor e coordenador do Ambulatório de Epilepsia de Difícil Controle da Faculdade de Medicina da UFG, o professor e médico Hélio Fernandes da Silva Filho destacou a importância de tirar a epilepsia “das trevas”, referindo-se à falta de informação e preconceitos ainda presentes na sociedade. “Apesar dos avanços, a falta de recursos e a burocracia para o acesso a medicamentos mais modernos são desafios enfrentados diariamente pelos pacientes”, afirmou.

Hélio relatou que, na Universidade Federal, o ambulatório de epilepsia tem limitações no atendimento, com capacidade para apenas 100 pacientes mensais, enquanto a demanda no Estado é muito maior. Outro ponto levantado foi a ausência de neuropediatras no HC, dificultando o tratamento de crianças com epilepsia.

Ele também levantou a dificuldade no financiamento das cirurgias para tratamento da epilepsia. Segundo os dados apresentados, o custo real de uma cirurgia é muito superior ao valor repassado pelos sistemas de saúde pública, resultando em prejuízos para os hospitais.

Diante desse cenário, o professor pediu mais investimentos e políticas públicas que garantam um atendimento adequado, além de maior conscientização sobre a epilepsia na sociedade. “A criação de políticas que assegurem a continuidade do tratamento e o acesso a tecnologias e medicamentos modernos, como uma necessidade urgente para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, concluiu.

Fonoaudióloga da equipe multidisciplinar do Centro Municipal de Apoio à Inclusão de Goiânia, Tatiane Vilela fez uso da palavra em audiência pública que debate os desafios das pessoas com epilepsia em Goiás. Ela ressaltou a importância da inclusão de crianças com epilepsia e autismo no sistema educacional e enfatizou a necessidade de ampliar o diálogo sobre essas condições, especialmente no contexto educacional.

Tatiane compartilhou sua experiência pessoal ao lidar com o diagnóstico de epilepsia de sua filha. “É uma luta diária. Mesmo com mais de 20 anos de experiência na educação, a vivência pessoal transforma nossa percepção sobre o assunto”, afirmou. A profissional também mencionou que as portas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) estão abertas para receber iniciativas que promovam a inclusão e o diálogo sobre a temática.

Privilégio

A professora doutora do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), Aline Priscila Pansani, afirmou ser um privilégio discutir um tema tão importante como a epilepsia na Assembleia Legislativa. “Como professora e pesquisadora da área de Ciências Fisiológicas, tenho visto de perto os desafios que as pessoas com epilepsia enfrentam, não apenas em relação à condição médica, mas também devido ao preconceito e à desinformação que cercam essa doença. É alarmante saber que muitas pessoas ainda enfrentam estigmas e discriminação, o que pode ser tão debilitante quanto as crises em si”, pontuou.

Aline explicou que a epilepsia é uma condição neurológica complexa, caracterizada por descargas elétricas anormais no cérebro, que resultam em crises. Existem vários tipos de epilepsia, e cada um pode exigir um tratamento específico. O diagnóstico precoce e correto é fundamental para garantir que os pacientes recebam o tratamento adequado, melhorando significativamente sua qualidade de vida.

A professora ressaltou que, no entanto, o acesso a esses cuidados ainda é um desafio. Precisamos de políticas públicas que garantam acesso a medicamentos e acompanhamento especializado, além de iniciativas que promovam a educação e a conscientização sobre a epilepsia nas escolas e nas comunidades.

Presidente do N20 e Neurociência 20/Brasil 2024, iniciativa que reúne especialistas de diferentes países para o estudo e combate das doenças neurológicas, o médico Marcos Wagner de Sousa Porto enfatizou a importância da neurociência no contexto político e destacou como a área é crucial para abordar questões de saúde pública, como a epilepsia.

Wagner enfatizou que a sensibilização dos políticos é fundamental para que a população com epilepsia seja vista e ouvida, não apenas em Goiás, mas em todo o Brasil. E defendeu que essa conversa deve ser ampliada para que outras regiões também reconheçam as necessidades e direitos das pessoas com epilepsia, promovendo um debate mais amplo e inclusivo sobre a condição.