Deputados que integram a Comissão de Serviços e Obras Públicas aprovam três projetos em reunião, nesta 3ª-feira, 22
Na tarde desta terça-feira, 22, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Goiás se reuniu no auditório Julio da Retífica para a votação de três importantes projetos de lei. As propostas visam a melhoria da infraestrutura e a transparência na gestão pública no Estado.
O primeiro projeto, de nº 8124/24, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), propõe a instituição da Política Estadual de Implantação de Rotas Hidroviárias de Transporte. O objetivo é facilitar o transporte de mercadorias e pessoas por hidrovias, promovendo maior acessibilidade e redução de custos. O parecer favorável, foi apresentado pelo deputado Issy Quinan (MDB).
O segundo projeto, nº 2157/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), busca aumentar a transparência nas atividades dos conselhos estaduais. A proposta prevê a divulgação das atividades do órgão e facilita o acesso dos cidadãos às sessões, com a intenção de fortalecer a participação popular e melhorar a prestação de contas.
Por fim, o projeto de nº 1610/23, apresentado pelo deputado Mauro Rubem (PT), determina que o Estado de Goiás divulgue informações sobre o quantitativo de vagas ocupadas e não ocupadas em cargos efetivos do Poder Executivo Estadual. O texto também recebeu parecer favorável da relatora deputada Rosangela Rezende (Agir).