Na tarde desta terça-feira, 22, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou a proposta de reestruturação da carreira dos servidores da educação estadual, de autoria da Governadoria, identificada como projeto nº 22009/24. 

A matéria propõe alterações significativas na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que rege o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. Entre as principais inovações está a possibilidade de o chefe do Poder Executivo instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um bônus por resultado para o ano de 2025. Além disso, a proposta inclui a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras para a evolução funcional dos servidores.

O impacto orçamentário estimado para a implementação das mudanças é de R$ 659 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes.

A proposta foi aprovada com voto contrário do deputado Mauro Rubem (PT).