A sessão ordinária desta terça-feira, 22, foi marcada por nova discussão e pela aprovação, em definitivo, do projeto do Executivo n^o 22009/24, que altera a Lei n° 13.909, de 25 de setembro de 2001, a qual dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério em Goiás. Complementarmente, são alteradas outras leis relativas aos professores estaduais.

Entre as alterações propostas está a possibilidade do chefe do Poder Executivo instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um bônus por resultado para o ano de 2025. Além disso, a proposta inclui a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras para a evolução funcional dos servidores. O impacto orçamentário estimado para a implementação das mudanças, conforme o texto, é de R$ 659 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes.

A matéria vem sendo discutida no Legislativo há alguns dias e, nesta terça-feira, 22, foi aprovada em duas fases de discussão e votação – na primeira, em sessão ordinária, com 22 votos favoráveis, e na segunda, em sessão extraordinária, com 21. O projeto segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado. 

Professores tomaram a galeria do Plenário e também foram numerosos no acompanhamento da transmissão on-line da sessão.

Debates

Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Clécio Alves (Republicanos), Paulo Cezar Martins (PL) e Gustavo Sebba (PSDB) discursaram contrariamente à proposição, que foi defendida por Amauri Ribeiro (UB) e pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa goiana, Talles Barreto (UB). Virmondes Cruvinel (UB) elencou pontos que considera positivos na matéria, mas apresentou destaque para suprimir um ponto criticado pelos docentes.

O ponto é o que prevê, para os professores, a perda de gratificação de dedicação plena e integral “para os afastamentos e as licenças para tratamento de saúde e as licenças por doença em pessoa da família superiores a três dias no mês”.

O destaque de Cruvinel foi rejeitado em Plenário, mantendo essa previsão de perda. Ao todo, 19 deputados rejeitaram o destaque, e nove votaram por sua aprovação.

Amauri Ribeiro se disse favorável a esse dispositivo por haver o que considera excesso de pedidos de licença médica por parte dos docentes.

Bia de Lima se manifestou sobre o projeto já no início da sessão: “O pacote [proposto no projeto] é tão maldoso que fica difícil a gente não se desesperar”, disse, sintetizando seu posicionamento. Ela criticou o fato de o governador, em projetos anteriores, ter suprimido, “quinquênio, licença-prêmio, aposentadoria especial” e ter “taxado os aposentados com 14,25%, como se tivessem que pagar por outra aposentaria”.

Seu argumento é o de que medidas anteriores do Executivo geraram um decréscimo de 68% dos vencimentos dos docentes, que não seria compensado pelo aumento de pouco mais de 9% de bônus e gratificações previsto no projeto hoje aprovado.

“O que vem sendo dito são narrativas sobre esse projeto”, afirmou Amauri Ribeiro, que disse considerar que os ganhos, embora não ideais, representam um avanço.

Talles Barreto ressaltou ter mantido um diálogo aberto com Bia de Lima sobre o projeto e afirmou que sua aprovação não inviabiliza a futura discussão de demandas.

Bia de Lima, mostrando a tabela de vencimento dos docentes que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, insistiu ser necessária “uma tabela que respeite a formação do professor e seu tempo de serviço”.

O vencimento inicial é de R$ 4.624,78 e pode atingir, a depender do caso, o máximo de R$ 6.880,34, conforme consta em anexo na íntegra do projeto.

Posteriormente, a deputada, durante a sessão extraordinária, apresentou projeto de lei para “respeitar os professores de arte, de banda, de dança, de teatro e intérprete de libras”, que estariam excluídos da proposta validada.

Clécio Alves perguntou aos docentes presentes no plenário como deveria votar em relação ao projeto, ouvindo um coro de “contra” em resposta.

“Fico ouvindo [a discussão] e me perguntando: se Goiás está em primeiro lugar no Ideb, são vocês [professores] que conseguiram isso”, declarou depois. “Tudo que nós pudermos fazer para valorizar, para reconhecer, para dar mais e melhores condições para vocês profissionais da educação é pouco”, finalizou Clécio.

Mauro Rubem, sustentou que o Plenário estava aprovando hoje “o fim da carreira da educação” e que “o que o Governo está fazendo é aumentar as gratificações momentâneas, mas, quando o profissional se aposenta ou sai de licença, não recebe”.

Gustavo Sebba questionou: “Na minha casa a saúde da minha família é prioridade, a educação dos meus filhos é prioridade, por que no Governo tem que ser diferente?”.

Calil pede fim da taxa do agro

No Pequeno Expediente, Lucas Calil (MDB) falou da taxa do agro destinada ao Fundeinfra, que tem cobrança prevista até 31 de dezembro de 2026.

“De lá para cá, a gente tem acompanhado a recuperação da saúde financeira do Estado”, pontuou. “Por isso, ontem, lancei o Movimento Agro Livre, com a Aprosoja Goiás, Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), Senar Goiás”.

O deputado mostrou documento de declaração sua assinada em cartório de que não aprova a renovação da taxa do agro. Ele pediu que cada deputado estadual e cada candidato nas próximas eleições adira à proposta.

Também no Pequeno Expediente, Julio Pina (Solidariedade) agradeceu à população de Senador Canedo pelos quase 17 mil votos recebidos por Dra. Cristiane Pina, sua esposa, também do Solidariedade, na corrida à prefeitura do município. Ela ficou em segundo lugar e foi superada por Fernando Pellozo (UB), com pouco mais de 29 mil votos.