Dr. George Morais propõe projeto que promove linguagem inclusiva para pessoas idosas
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto do deputado estadual Dr. George Morais, de número 22096, que visa a adequar a legislação estadual às recentes atualizações normativas federais, com foco na promoção de uma linguagem mais inclusiva e respeitosa no tratamento de pessoas da terceira idade.
“A presente propositura tem como objetivo adequar a legislação estadual em consonância com as recentes atualizações normativas federais, promovendo uma linguagem mais inclusiva e respeitosa no tratamento de pessoas da terceira idade. A proposta substitui o termo "idoso" por "pessoa idosa" na Lei Estadual nº 21.985, de 2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa Idosa. Essa mudança acompanha a modificação trazida pela Lei Federal nº 14.423, de 2022, que alterou o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003), promovendo o uso das expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas" em todo o texto legal. Por fim, a iniciativa reflete um esforço para garantir maior reconhecimento da individualidade e dignidade das pessoas idosas”, justifica o parlamentar.
Encaminhado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, que nomeou o deputado Amilton Filho (MDB) como relator do projeto.