Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto nº 22490/24 de autoria do governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, que visa autorizar a doação de quatro imóveis de propriedade do Estado ao município de Caldazinha.

De acordo com a justificativa da matéria, um dos imóveis possui 3.472,03 m2, avaliado em R$57.330,00,  será destinado a construção de uma via pública. Já o outro imóvel de 53.840,62 m2, avaliado em R$ 626.852,00, será destinado para atender a demanda de famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo construído então sessenta unidades habitacionais, além disso, será feito um auditório, um espaço de eventos e também um centro de fisioterapia.

O terceiro imóvel de 7.291,40 m2 avaliado em R$ 93.476,00,  será utilizado para construção de uma praça pública e o 4ª imóvel de 1.742,74 m2 avaliado em R$ 22.342,00 será a sede da Guarda Municipal.

Fica estipulado, ainda, que caso haja o descumprimento dos encargos pelo donatário no prazo de quatro anos da efetivação da doação, será  sem direito a indenização, tampouco a retenção ou ao levantamento das benfeitorias existentes, reforçando então a finalidade que se pretende dar a esses bens.