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Aprovado em primeira votação projeto do Executivo sobre doação onerosa de imóveis

23 de Outubro de 2024 às 17:41

Com o objetivo de adquirir dois imóveis por doação onerosa, o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a propositura de nº 22488/24, que foi aprovada, com 23 votos favoráveis, em primeira discussão e votação na Ordem do Dia desta quarta-feira, 23. Os imóveis a serem incorporados ao Estado estão localizados no município de Santa Fé de Goiás e totalizam uma área de 484,87 m². 

A Gerência de Avaliação da Secretaria de Estado da Administração (Sead) atestou que a soma total dos imóveis vale R$ 40 mil e destacou que a avaliação é baseada no cadastro imobiliário da Prefeitura de Santa Fé de Goiás. Além disso, o terreno será destinado à instalação do destacamento da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) na região. Por esse motivo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás se manifestou favorável ao tema.  

Por fim, a Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), afirmou que a proposta está em consonância com a legislação.

Agência Assembleia de Notícias
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