Nesta quinta-feira, 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei nº 22617/24, de autoria do deputado Jamil Calife (PP). A proposta institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Albinismo, com o objetivo de promover a saúde, o bem-estar, a qualidade de vida e a inclusão social desse grupo.

A nova política pública busca garantir o acesso integral aos serviços de saúde, além de proporcionar prevenção e tratamento para as condições relacionadas ao albinismo. A aprovação do projeto é vista como um passo importante para assegurar os direitos e a dignidade das pessoas com albinismo, fortalecendo sua participação plena na sociedade.

O projeto agora seguirá para primeira votação em Plenário.