Foi aprovada, em primeira votação, a criação do Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua. A proposta é de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD) e foi protocolada sob o nº 6626/23.

O projeto traz, em oito incisos, garantias às mulheres em situação de rua, tais como dignidade menstrual (fornecimento de absorventes higiênicos e demais produtos de higiene pessoal necessários nesse período); facilitação a consultas ginecológicas; realização do exame Papanicolau e do preventivo de mamografia, e vacinação contra o HPV. Ficam previstas, também, campanhas de “promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde” focadas nesse grupo de mulheres.