O Dia Nacional da Saúde Bucal foi instituído pela Lei Federal 10.465/22, com o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade para a importância da saúde da boca. Negligenciar a higiene bucal pode abrir portas para enfermidades que afetam não só os dentes e gengivas, mas também outras partes do corpo. Uma boa higiene da boca diminui o risco de desenvolvimento de problemas bucais e dentários, como cárie, lesões bucais, aftas, mau hálito, gengivite, placa bacteriana e tártaro. 

A data também é uma oportunidade para incentivar população, famílias, comunidades e governos a tomarem medidas para prevenir, diagnosticar e tratar as doenças bucais, entendendo que a assistência odontológica deve ser uma realidade desde a primeira infância, já que ela tem um papel fundamental na saúde, por repercutir no organismo como um todo.

No Brasil, o primeiro movimento a favor da saúde bucal, em âmbito federal, ocorreu em 1974, quando a água fluoretada passou a ser adotada como uma política pública de prevenção de cáries.

As mudanças mais significativas em termos de saúde bucal pública só foram registradas após a promulgação da Constituição Federal de 1988, pois, graças ao surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), houve a democratização do acesso do povo aos serviços de saúde, inclusive aos serviços odontológicos.

Utilizando os três pilares básicos da saúde pública (equidade, universalização e integralidade), o País também assistiu à criação do Programa Brasil Sorridente. Criado em 2004, ele se tornou a maior política pública de saúde bucal do mundo, mas, ainda assim, a cobertura dos serviços odontológicos no SUS é pequena e exige melhorias.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o País registra atualmente cerca de 45% de cobertura em saúde bucal, mas a meta do Governo Federal é alcançar pelo menos 70%. Para isso, neste ano de 2024, o Governo Federal vai dispor de 4,3 bilhões de investimento, o que representa crescimento de 123% em relação ao ano passado. 

Quando se analisa a situação da saúde bucal na infância, estudos divulgados pelo órgão federal indicam que 53% das crianças brasileiras de 5 anos já não têm cárie. O índice é 14% maior do que o resultado da última pesquisa, em 2010, quando 46,6% das crianças entrevistadas estavam livres da doença. Os números mostram que o pior desempenho foi o da Região Centro-Oeste, que apresentou pequena diminuição na proporção, passando de 38,8% para 37,9%, seguida de outras regiões que registraram aumentos:  Sul (40,7%), Sudeste (21,9%), Nordeste (17,1%) e Norte (11,2%).

Parlamento goiano

Na Assembleia Legislativa do Estado, dentre os 41 deputados estaduais que compõem a atual legislatura, três são odontólogos e todos eles compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Bucal: Mauro Rubem (PT), Rosângela Rezende (Agir) e Dra Zeli (UB). Eles foram ouvidos pela equipe de reportagem da Agência de Notícias para falar sobre as questões que cercam essa data. 

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Bucal, deputado Mauro Rubem (PT), existe muito para comemorar e, ao mesmo tempo, muito para avançar. Nesse sentido, ele entende que aquilo que se espera é que os municípios e o Estado possam, ao menos, aderir ao programa do Governo Federal. 

“Esperamos que os novos prefeitos eleitos tenham uma atenção maior com a saúde bucal e utilizem o Brasil Sorridente para implantar as suas diretrizes; entretanto, nada impede também que o município possa ir além e fazer muito mais”, destacou Mauro Rubem. 

Ele enfatizou que o Parlamento goiano e a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Bucal podem ajudar, estimulando as prefeituras a aderirem ao Programa Nacional da Saúde Bucal - Brasil Sorridente. Esse referido programa já conta com incentivos federais, mas as prefeituras e o Estado precisam oferecer uma contrapartida. 

Demonstrando preocupação, o petista falou que, apesar de o Governo Federal ter criado, em 2004, o Programa Brasil Sorridente, parte da população sequer busca ter acesso às informações básicas sobre a saúde bucal. Quando se olha para a população mais envelhecida, é possível perceber o quanto de desdentados existem precisando de reabilitação, situação que pode inclusive provocar a desnutrição, devido à falha na  mastigação. 

Já a deputada Rosângela Rezende, também odontóloga de formação e com longa experiência na área, falou que entende a saúde bucal como algo essencial que está diretamente ligado à qualidade de vida e ao bem-estar de todas as pessoas, sendo, dessa forma, fundamental que o acesso seja universal. “Luto por uma saúde única para todos, que inclua a saúde bucal como uma parte essencial ao cuidado integral do cidadão”, considerou.

De acordo com a parlamentar, os principais desafios envolvem a ampliação do acesso aos serviços odontológicos, especialmente nas áreas mais remotas e vulneráveis. Segundo ela, os entraves e conflitos na área de atuação do profissional passam pela falta de profissionais em algumas regiões, a prática na realização de procedimentos estéticos na região da face, e ainda, pela desvalorização da categoria.

Por último, a deputada Dra Zeli ratificou a fala dos seus colegas de profissão reforçando que, “embora a conscientização tenha aumentado, muitos ainda não adotam hábitos adequados, e a saúde bucal ainda enfrenta disparidades significativas, especialmente em comunidades de baixa renda, áreas rurais e entre populações vulneráveis”.

Ela pontuou que os custos dos tratamentos odontológicos ainda são altos, o que limita o acesso a cuidados adequados em clínicas com estrutura completa. “Então, muitas pessoas ainda sofrem de doenças bucais, como cáries e doenças periodontais, que podem levar a problemas de saúde mais sérios se não forem tratadas. Há uma necessidade constante de educar a população sobre a relação entre saúde bucal e saúde geral, incluindo seu impacto em doenças crônicas, como diabetes e doenças cardíacas”, comentou.

Zeli disse que devem ser mais divulgados os aspectos relacionados à prevenção, tais como:  uma boa escovação, o uso do fio dental, check-ups regulares, para exames de rotina e limpezas profissionais, e até uma alimentação balanceada, rica em nutrientes e evitando consumo excessivo de açúcar. “Essas são as medidas mais essenciais para manter a boa saúde, mas, se algo incomodar ou evoluir para um problema mais sério, é importante realizar radiografias conforme indicado pelo dentista, para monitorar a saúde dental e detectar problemas precoces”, arrematou a parlamentar.