O projeto de lei nº 22847/14, protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás, dispõe sobre o programa de inovação tecnológica e fomento ao desenvolvimento de tecnologias emergentes em Goiás, com o objetivo de consolidar a economia digital, fomentar o empreendedorismo e melhorar a qualidade de vida da população. A proposta foi apresentada pelo então deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante), durante o período em que ocupou cadeira na vaga de André do Premium, do mesmo partido, que havia solicitado licença por interesse particular. 

O projeto visa apoiar o desenvolvimento de ambientes de inovação e a criação de ecossistemas tecnológicos que promovam a interação entre empresas, universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais, estimular a formação de profissionais qualificados nas áreas de tecnologia e inovação, por meio de parcerias entre o setor público e privado, fomentar a inclusão digital e o acesso às novas tecnologias por todos os cidadãos de Goiás.

A proposta prevê, ainda, firmar convênios e parcerias com instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas com o intuito de fortalecer a cooperação em ciência, tecnologia e inovação e promover concursos, prêmios e eventos que incentivem o desenvolvimento de soluções inovadoras para problemas sociais e econômicos.

O parlamentar justifica que a inovação tecnológica é um dos principais motores do crescimento econômico e do desenvolvimento social, e que o avanço em áreas como inteligência artificial, blockchain, biotecnologia e internet tem potencial para transformar significativamente a economia e o cotidiano da população.

A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria.