O Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 30, registrou comunicados da deputada Dra. Zeli (UB) e do deputado Clécio Alves (Republicanos) comunicando viagens ao exterior, ofícios, relatórios da Secretaria Estadual de Saúde e os seguintes processos da Governadoria:

Processo nº 23239/24 – Governadoria - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, por parte do município de Abadiânia, de imóvel que especifica;

Processo nº 23241/24 – Governadoria - Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, referente ao Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), e a Lei n° 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária;

Processo nº 23242/24 – Governadoria - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, por parte do município de Porangatu, dos imóveis que especifica.