O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 23207/24, com o objetivo de isentar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD) em Goiás.

A proposta busca facilitar o acesso de pacientes com DMD a medicamentos de alto custo, essenciais para o tratamento da doença. O parlamentar destaca a gravidade da condição, caracterizada pela degeneração progressiva dos músculos, e a importância do tratamento precoce.

A distrofia muscular de Duchenne é uma doença genética causada pela falta de distrofina, uma proteína fundamental para a saúde muscular. A ausência dessa proteína leva à fraqueza muscular progressiva, comprometendo a qualidade de vida dos pacientes.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).