Aberta sessão da CCJ
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabou de ser aberta no Auditório Solon Amaral. O destaque da pauta desta quinta-feira é a apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator da LDO, Álvaro Guimarães (PR), já deu seu parecer favorável à mensagem, que ainda aguarda posicionamento de oito deputados que pediram vistas ao projeto. A LDO deve ser aprovada até o fim de junho, mas ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Orçamento, para só depois ser encaminhada para o plenário.
Além da LDO, outros 47 processos estão aptos para serem votados na reunião de hoje. Entre eles, a proposta do deputado Evandro Magal (PSDB) de obrigar hospitais, clínicas e postos de saúde das redes pública e particular do Estado de Goiás a disponibilizar testes para detecção de HIV e todos os tipos de hepatite em pacientes que passarão por procedimentos cirúrgicos.
Mais 217 projetos que ainda não foram devolvidos pelos parlamentares podem entrar na pauta de votação de hoje. Entre eles o projeto do deputado Miguel Ângelo (PMDB) de proibir venda de bebidas alcoólicas em estádios que sejam sedes de eventos esportivos em Goiás.
Outro projeto que ainda não foi devolvido, de iniciativa do deputado Misael Oliveira (PDT) e que pode ser votado hoje, dispõe sobre a utilização de espaços exclusivos para mulheres no transporte urbano no Estado. A CCJ é presidida pelo deputado Helio de sousa (DEM).