A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 5, a primeira sessão deliberativa ordinária de novembro, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. Na pauta do encontro consta um total de 32 processos legislativos de autoria parlamentar na Ordem do Dia. Dentre esses, seis proposições estão prontas para a segunda e definitiva votação, 12 para a primeira votação, e 14 propostas aguardam a análise dos pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Como destaques podem ser arrolados dois projetos de lei de autoria de deputados, em segunda e última fase de discussão e votação. O projeto de lei nº 22271/24, de autoria de Lincoln Tejota (UB), propõe mudanças nas regras de consignações em folha de pagamento para servidores ativos e inativos e pensionistas da Alego. O objetivo da matéria é estender as disposições da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que atualmente regula consignações para servidores do Poder Executivo Estadual, aos servidores do Parlamento goiano, garantindo a uniformidade dos procedimentos.

Segundo Tejota, a uniformização dessas práticas é crucial para evitar discrepâncias e injustiças entre categorias, além de proporcionar maior segurança jurídica para todos os envolvidos.

Outro projeto relevante em pauta é o de nº 3455/24, do deputado Julio Pina (Solidariedade), que dispõe sobre o tombamento do povoado de Tupiraçaba, pertencente ao município de Niquelândia, como patrimônio cultural e histórico. O deputado justifica o tombamento ressaltando a importância histórica de Tupiraçaba, que surgiu durante o auge do garimpo em Goiás e visitado por figuras notáveis, como D. Pedro II. Esse projeto visa preservar as características históricas do local e garantir o acesso público ao patrimônio cultural representado pelo povoado.

Além destes, outros quatro processos estão em segunda votação. Entre eles, o projeto de lei nº 8344/23, do deputado Anderson Teodoro (Avante), busca reconhecer a romaria do Vão do Moleque, no município de Cavalcante, como patrimônio cultural imaterial goiano. O  projeto nº 2981/24, do deputado Veter Martins (UB), propõe a criação de uma política estadual para apoio e informação sobre doenças autoimunes. O projeto nº 11033/24, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), pretende instituir a “Política Estadual Troco Solidário”, promovendo arrecadações voluntárias em estabelecimentos comerciais.

Por fim, o projeto de lei nº 11242/24, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), visa instituir o “Dia do Desapego Consciente”, incentivando doações de materiais reutilizáveis em Goiás.

Outras 12 propostas estão pautadas para primeira votação, como a declaração de utilidade pública da Associação Madre Maria Rivier, com sede em Goiânia, e a criação da "Olimpíada da Terceira Idade" no Estado. Além disso, também estão em pauta projetos de declaração de utilidade pública para entidades diversas e políticas estaduais voltadas para temas como saúde mental de profissionais de saúde e incentivo à leitura.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 5, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.