Sob o comando do deputado Jamil Calife (PP), a Comissão de Saúde do Parlamento goiano reuniu-se na tarde desta terça-feira, 5, para apreciação pertinente à temática. Na oportunidade, seis processos foram avalizados pelos membros do colegiado. Dentre eles, está um requerimento que revoga a solicitação da Comissão de Saúde para auditoria de verificação de contratos desenvolvidos por organizações sociais (OS) pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

Em seguida, foi acatado o projeto de lei nº 560/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), e relatoria de Cristiano Galindo (Solidariedade), que autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecerem aos doadores regulares de sangue, de forma gratuita, a realização do exame laboratorial de hemograma completo. A proposta também prevê a instituição do Selo Laboratório Parceiro para esses estabelecimentos.

Também receberam aval do colegiado, com pareceres favoráveis nos termos substitutivos adotados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), os processos nº: 2198/23, 4424/24, 1682/23 e 1817/23.

Relatada por José Machado, a primeira iniciativa citada é de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB) e institui a inclusão de diretrizes e capacitação referentes à manobra de Heimlich - procedimento de primeiros socorros usados ​​para tratar obstruções das vias aéreas superiores por objetos estranhos, durante o acompanhamento pré-natal. 

O segundo é de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD) e foi relatado pelo deputado Dr. George Morais (PDT). A matéria estabelece direito às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde de Goiás. 

O terceiro é de autoria do deputado André do Premium (Avante). Relatada por Lincoln Tejota (UB), a matéria defende a proibição de cobrança de quaisquer valores, a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários, para que acompanhantes de parturientes possam assistir ao parto no centro obstétrico, independentemente da nomenclatura dada à cobrança.

Por fim, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a última proposta aprovada pelo colegiado visa a alterar a Lei nº 17.027, de 31 de maio de 2010, que institui a Semana Estadual de Prevenção do Câncer Bucal. A proposição foi relatada por Cristiano Galindo e tem como objetivo instituir, em Goiás, o Mês Estadual Maio Vermelho, dedicado às ações de conscientização voltadas à temática.