O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 23699/24, com a proposta de estabelecer em Goiás uma Política de Proteção da Paisagem. O objetivo, segundo o texto do processo, é de preservar, valorizar e recuperar as paisagens naturais e urbanas, respeitando as especificidades ambientais, culturais e históricas de cada município goiano.

Para isso, define o deputado, a política será fundamentada em princípios como preservação e valorização dos elementos naturais e culturais locais; participação popular na formulação de políticas de preservação da paisagem; cooperação entre órgãos públicos, sociedade civil e setor privado; fomento à educação ambiental e ao turismo sustentável; e promoção do desenvolvimento sustentável.

Morais explica que a degradação das paisagens urbanas e naturais, causada pela expansão desordenada, pela poluição visual e pela descaracterização dos espaços históricos, é uma realidade crescente que ameaça o bem-estar coletivo e compromete o desenvolvimento sustentável.

Segundo Morais, seu projeto de lei visa estabelecer um marco legal para a proteção da paisagem nos municípios goianos, definindo diretrizes que promovem a preservação e recuperação das características visuais, ambientais e culturais dos espaços urbanos e naturais.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria.