A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 6, a primeira reunião ordinária da semana. Presidido pelo deputado Renato de Castro (UB), o colegiado se reunirá de maneira presencial na Sala Júlio da Retífica, com início às 14 horas, com uma pauta extensa que envolve a apreciação de 18 processos legislativos aptos para votação e a distribuição de outros 12 para a relatoria.

Na pauta, estão inclusos quatro processos com parecer pela conversão em diligência e outros 12 recomendados para arquivamento, todos relacionados a relatórios da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Também será analisado um processo com parecer pelo apensamento e, por fim, o processo 494/23, de autoria da Governadoria, que trata da Prestação de Contas Anual do Governo do Estado de Goiás referente ao exercício de 2022 (Processo SEI Nº 202311867000357). Este último processo, recomendado para aprovação, é de relevância, pois envolve a análise detalhada da execução orçamentária e financeira do Governo estadual no referido ano.

Além desses processos aptos para votação, a comissão também distribuirá para relatoria 12 novos processos legislativos, todos referentes a relatórios da SES. Estas matérias colocam à cargo da CTFO o acompanhamento dos recursos aplicados na área de saúde.

Adicionalmente, ainda nesta quarta-feira, o Plenário poderá promover a leitura da matéria que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A LOA é o instrumento legal que estima a receita e fixa a despesa do Estado, estabelecendo as diretrizes do orçamento estadual para o próximo ano. Ela projeta o montante arrecadado pelos impostos e define as áreas prioritárias para alocação de recursos públicos.

Caso a matéria seja lida em Plenário, será encaminhada para a CTFO, onde passará por designação de um relator e terá um cronograma definido para tramitação, com etapas de recebimento e publicação de emendas, além da entrega e votação do relatório final.

Confira abaixo todos os processos já em pauta para a reunião de hoje:

Processos legislativos para distribuição para relatoria:

1. Processo nº 22659/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 21/2024 - Policlínica Estadual da Região Sudoeste - Quirinópolis / Instituto CEM.
2. Processo nº 22661/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 37/2024 - Hospital Estadual de Luziânia / Instituto Patris.
3. Processo nº 22663/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 40/2024 - Policlínica Estadual da Região do Entorno - Formosa / Instituto CEM.
4. Processo nº 22665/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 33/2024 - Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos - HESLMB / Fundação Universitária Evangélica (Funev).
5. Processo nº 22667/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 53/2024 - Hospital Estadual de Pirenópolis Ernestina Lopes Jaime - HEELJ / Fundação Universitária Evangélica (Funev).
6. Processo nº 22668/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 55/2024 - Policlínica Estadual da Região São Patrício - Goianésia / Instituto CEM.
7. Processo nº 22670/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 28/2024 - Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) - Associação Agir.
8. Processo nº 22673/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatórios nº 29 e nº 30/2024 - Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Caio Louzada (Heapa).
9. Processo nº 22674/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 19/2024 - Hospital Estadual de Pirenópolis Ernestina Lopes Jaime (HEELJ).
10. Processo nº 22676/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 56/2024 - Policlínica Estadual da Região Sudoeste - Quirinópolis.
11. Processo nº 22677/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 25/2024 - Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto - Unidade de Goiás.
12. Processo nº 22683/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 61/2024 - Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

Processos legislativos aptos à votação com parecer pela conversão em diligência:

1. Processo nº 3637/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório COMACG nº 05/2023/SES/GO.
2. Processo nº 4100/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2023.
3. Processo nº 1429/23 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatórios nº 59/2022 e nº 03/2023 - Policlínica São Luís de Montes Belos.
4. Processo nº 6587/19 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Nota Técnica Conclusiva nº 34/2019 sobre prestação de contas anual do Instituto Sócrates Guanaes (ISG) de 2016.

Processos legislativos aptos à votação com parecer pelo arquivamento:

1. Processo nº 9993/24 – Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Relatório trimestral de atividades, 1º trimestre de 2024.
2. Processo nº 1169/24 – Autor: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Termo de Convênio.
3. Processo nº 1173/24 – Autor: Ministério da Mulher e da Família e dos Direitos Humanos – Convênio nº 004/2023 - Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
4. Processo nº 3054/24 – Autor: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Convênio nº 9504441/2023 com a Universidade Estadual de Goiás.
5. Processo nº 4393/23 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Análise técnica de contratos de prestação de serviços - Instituto Gênnesis.
6. Processo nº 18911/24 – Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Relatório Consolidado, Artigo 30, 2º trimestre de 2024.
7. Processo nº 849/22 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – 3º Relatório Detalhado Quadrimestral de 2021 - RDQA.
8. Processo nº 1018/22 – Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Relatório de atividades do 4º trimestre de 2021.
9. Processo nº 1448/22 – Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Decisão de embargos de declaração.
10. Processo nº 1226/22 – Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Medida cautelar referente a processos de fiscalização.
11. Processo nº 4046/21 – Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Relatório consolidado do 4º trimestre de 2020.
12. Processo nº 10113/22 – Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás – RelatóriocConsolidado, Artigo 30, 1º trimestre de 2022.

Processos legislativos aptos à votação com parecer pelo apensamento:

1. Processo nº 8506/23 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Errata do Relatório nº 25/2023.

Processos legislativos aptos à votação com parecer pela aprovação:

1. Processo nº 494/23 – Autor: Governadoria do Estado de Goiás – Prestação de Contas Anual do Governo do Estado de Goiás, referente a 2022.