A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 7, no Auditório Júlio da Retifica, para discutir e votar uma série de relatórios de gestão de órgãos estaduais e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). Entre os processos analisados, destacam-se aqueles com parecer pelo apensamento e pelo arquivamento.

Aprovados para o arquivamento

Processo nº 9993/24: Relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 1º trimestre de 2024;

Processo nº 1169/24: Termo de Convênio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

Processo nº 1173/24: Convênio nº 004/2023, do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destinado à proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte;

Processo nº 3054/24: Convênio nº 9504441/2023, entre o Ministério dos Direitos Humanos e a Universidade Estadual de Goiás;

Processo nº 4393/23: Análise técnica de contratos de prestação de serviços realizada pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com o Instituto Gênnesis;

Processo nº 18911/24: Relatório Consolidado do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Artigo 30, referente ao 2º trimestre de 2024.

Apensamento

Além dos arquivamentos, o processo nº 8506/23, referente a uma errata do relatório nº 25/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, foi aprovado com parecer favorável para apensamento.

Pedido de vista

O deputado Antônio Gomide (PT) pediu vista ao processo nº 0494/23, que trata da prestação de contas anual do Governo do Estado de Goiás, referente ao exercício de 2022.

Ao final do encontro, foi comunicado aos parlamentares que, no dia 13 de novembro, acontecerá uma audiência pública com a Secretaria de Estado da Saúde e, no dia 27 de novembro, a audiência será com a Secretaria de Estado da Economia.