O deputado Dr. George Morais (PDT) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 23707/24, a participação de pais ou responsáveis em palestras educativas sobre prevenção ao abuso sexual e à violência doméstica contra crianças e adolescentes, a serem organizadas e promovidas por instituições de ensino públicas e privadas de Goiás.

Fica estabelecida, conforme o texto, a obrigatoriedade da disponibilização dos conteúdos como parte do processo de matrícula e rematrícula escolar. As palestras deverão ser oferecidas pelas escolas ou por organizações parceiras, no mínimo, uma vez ao ano.

Os pais que não participarem das palestras terão, de acordo com a proposta, os nomes reportados aos conselhos tutelares para que estes acompanhem mais de perto a criança ou adolescente cujos responsáveis não se capacitaram. 

O objetivo, de acordo com justificativa da matéria, é fortalecer a atuação das instituições de ensino e dos pais ou responsáveis na prevenção ao abuso sexual e à violência doméstica contra crianças e adolescentes no Estado. “Ao incluir palestras educativas no processo de matrícula e rematrícula, pretende-se garantir que os pais ou responsáveis estejam informados e preparados para identificar sinais de abuso e tomar medidas preventivas, consolidando o papel da escola como agente de proteção à infância”, frisa.

O autor da iniciativa salienta que “situações de abuso e violência impactam profundamente o desenvolvimento emocional e físico de crianças e adolescentes e ainda são recorrentes em nossa sociedade”. Por isso, evidencia que a participação dos pais ou responsáveis nessas palestras assegura o acesso a informações claras e de qualidade. 

“Esse apoio educacional fortalece a rede de proteção e fornece ferramentas para que famílias identifiquem situações de risco e saibam como agir. A educação e conscientização conjuntas são essenciais para a proteção e prevenção. A implementação desta legislação representa um passo significativo na promoção de um futuro mais seguro para os menores”, destaca Morais. 

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta Casa de leis, e foi distribuída para relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB).