Visão da Política: edição de hoje entrevista o advogado Jucimar Ribeiro, especialista em direito administrativo
O Visão da Política, na edição desta terça-feira, 19, traz como convidado o presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás, Jucimar Ribeiro. O dirigente responde sobre temas como transparência e eficiência na administração pública, reforma administrativa e concursos públicos. A entrevista é comandada pela apresentadora Monalisa Carneiro.
Jucimar advoga para entidades de servidores públicos e empresas que têm relacionamentos com a administração pública. No entanto, por sua atuação acadêmica e de representação da Ordem dos Advogados do Brasil, da qual foi conselheiro, também integra o Conselho Estadual de Transparência e representa a Ordem dos Advogados do Brasil no Fórum de Combate à Corrupção.
Quanto à transparência da gestão pública, o advogado afirma que é uma necessidade que a sociedade tem de ver o que é arrecadado pelo Estado brasileiro se revertendo em ações que atendam ao interesse público. “Nada mais saudável que o cidadão tenha conhecimento, saiba como estão sendo feitas as contratações, quais são os gastos que estão sendo implementados em determinadas obras ou políticas públicas. Isso é essencial no regime democrático”, comenta.
O entrevistado ressalta ser necessário entender que, na repartição das receitas públicas, uma parte delas é vinculadas à educação e à saúde, e o cidadão precisa saber se efetivamente esses recursos estão sendo canalizados para essas áreas. “E, para além disso, saber se realmente está sendo direcionada para atividades e ações estatais que redundem em melhoria da qualidade de vida desse cidadão. Imagine você dizer que são gastos milhões de reais mensalmente ou anualmente com educação, enquanto o cidadão não tem uma escola para colocar o seu filho. Você dizer que tem milhões sendo gastos na saúde e ele não tem atendimento médico básico ou, na necessidade de uma cirurgia de maior complexidade, vaga na rede hospitalar. Então, nós precisamos utilizar esses mecanismos de transparência e de efetividade”, enfatiza.
Sobre a reforma administrativa do Estado brasileiro, Jucimar afirma que, no Brasil, os agentes políticos, sejam prefeitos, governadores ou presidente, em determinados momentos, se utilizam do mecanismo para fazer a acomodação de apoios e de alianças políticas partidárias. “Diante disso, a reforma administrativa como estrutura do aparato estatal é uma coisa. Contudo, o que nós estamos vendo tramitar no Congresso Nacional é uma reforma um pouco mais profunda. Reforma de princípios e de situações jurídicas que tem feito com que a sociedade tenha, cada vez mais, uma postura crítica com relação ao papel desempenhado pelo Estado brasileiro”, ressalta.
A entrevista com Jucimar Riberio ao Visão da Política vai ao ar na tarde desta terça-feira, 18, na TV Assembleia Legislativa, pelos canais 3.2 (TV aberta), 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom. Também é exibido no site oficial do Parlamento estadual e no canal do YouTube.