A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio da Escola do Legislativo, realizou na manhã desta quarta-feira, 13, mais uma etapa do curso Certificação em Gestão e Fiscalização de Contratos. A sexta oficina da capacitação teve o tema “Como instruir o Processo de Repactuação e de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato". O encontro teve início às 9 horas, na sala 1 do Palácio Maguito Vilela, e terá continuação no período vespertino.

O curso é composto por oficinas independentes, cada uma abordando aspectos específicos da gestão e fiscalização de contratos. O objetivo é aprimorar os conhecimentos de gestores e fiscais, contribuindo para uma melhor execução de contratos e atas de registro de preços na Assembleia Legislativa.

Em formato presencial, esse módulo foi ministrado pelo professor Henrique Célio Martins Coelho, advogado especialista em direito administrativo pela Academia de Polícia Civil de Goiás. Ele atua também como assessor de Contratos e Convênios da Alego. Coelho ressaltou que esse módulo é de suma importância para os servidores do setor de contratos, pois visa a contribuir para a qualificação, assegurando que os processos sejam conduzidos com maior precisão e transparência, fundamentais para a boa gestão pública.

“Os contratos públicos estão sujeitos a diversas regulamentações e normas, o conhecimento adequado sobre essas normas minimiza o risco de irregularidades e evita problemas legais para a Assembleia. Um contrato bem gerido assegura que os recursos públicos não sejam desperdiçados”, disse o palestrante.