Com objetivo de adquirir imóvel por doação onerosa pela União, o governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 24229/24 para análise dos parlamentares. O imóvel, localizado em Goiânia, será destinado a abrigar a nova sede administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO).

Na justificativa do projeto, o governador ressalta que a iniciativa da propositura é da SSP-GO e foi motivada para garantir recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “Essa transferência de recursos federais para o financiamento de construção, reforma ou ampliação, no entanto, requer a apresentação de documentos que comprovem a titularidade dominial da área de intervenção. Disso decorre a necessidade de doação do imóvel pela União para que possam ser viabilizadas as obras da reforma pela SSP”, esclarece o ofício nº 10.683/24, da SSP.

Além disso, a Secretarial de Estado da Administração (Sead) atestou a regularidade, conveniência e oportunidade do Estado em receber o imóvel, que foi avaliado pela Superintendência Central de Patrimônio Imobiliário da pasta em R$ 4.393.953,02. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também indicou a viabilidade jurídica do procedimento adotado e ressaltou que é necessária a autorização legislativa para a obtenção do imóvel.

O texto foi aprovado preliminarmente e será encaminhado à Comissão Mista, onde será distribuída para análise e relatoria de algum deputado do colegiado.