Proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), uma sessão solene extraordinária vai marcar, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o Dia Estadual do Procurador, comemorado em 11 de novembro. A data foi instituída no Calendário Oficial do Estado, por meio da Lei 16.778/2009, em homenagem à criação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, no mesmo dia, no ano de 1964. Na oportunidade, o procurador do Estado, Tomaz Aquino da Silva Júnior, vai ser condecorado com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. A solenidade está marcada para esta quinta-feira, 14, às 18h30, no Plenário Iris Rezende Machado, do Palácio Maguito Vilela, sede do Legislativo goiano.

O parlamentar justifica a homenagem à categoria dos procuradores alegando que o profissional desempenha um papel fundamental na representação judicial e extrajudicial do nosso Estado, atuando na defesa dos interesses públicos, na elaboração de pareceres jurídicos, na condução de processos administrativos e judiciais em que o Estado seja parte, entre outras atribuições. “Eles contribuem para a efetivação das políticas públicas, para a defesa do patrimônio e interesses do Estado, e para assegurar o cumprimento da legislação vigente, justificando a referida homenagem”.

Já com relação à concessão da Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a maior honraria existente no Poder Legislativo estadual, para Tomaz Aquino, Cruvinel afirma que a comenda é destinada ao reconhecimento dos indivíduos que tenham realizado contribuições excepcionais ao Estado de Goiás e à sociedade em geral. “Neste contexto, o senhor Tomaz Aquino se destaca como uma figura notável, cuja trajetória e realizações justificam, plenamente, a concessão desta honraria”.

O parlamentar destaca ainda a trajetória acadêmica e profissional do procurador como justificativas para a homenagem. Ele lista que Tomaz Aquino possui uma sólida formação acadêmica, sendo graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em direito processual constitucional pela Esup. Desde 2010, Tomaz Aquino exerce a função de procurador do Estado de Goiás, “demonstrando notável competência e dedicação em sua atuação”.

Virmondes cita que, atualmente, Aquino é o chefe da Procuradoria Setorial na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Secti). Entre 2015 e 2020, o homenageado foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás. “Durante seu mandato, ele liderou importantes iniciativas em defesa dos direitos e interesses dos procuradores, promovendo a valorização da carreira e fortalecendo a instituição. Sua gestão foi marcada por uma abordagem colaborativa e pelo empenho em melhorar as condições de trabalho e a capacitação dos profissionais da área”.

“Ao longo de sua carreira, Tomaz Aquino tem demonstrado um compromisso inabalável com a ética, a justiça e o serviço público. Suas contribuições vão além de suas funções formais, refletindo um profundo senso de responsabilidade social e uma dedicação constante ao bem-estar da comunidade goiana. Suas ações têm impactado positivamente diversos setores, desde a administração pública até a inovação tecnológica, passando pela advocacia pública e a educação jurídica”, complementa a justificativa para a concessão da honraria.

Sobre  a Procuradoria

Considerado o maior escritório de advocacia do Estado de Goiás, a Procuradoria-Geral do Estado é integrada por advogados públicos. Hoje, está presente em todas as secretarias do Estado, autarquias e fundações estaduais, que correspondem a 22 órgãos da Governadoria e administração direta, 12 entidades da administração indireta, além do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), atuando diretamente junto aos correspondentes titulares.