Recebeu a aprovação legislativa definitiva, em sessão extraordinária desta quinta-feira, 14, o projeto nº 24238/24, que propõe a abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.453.524,00 para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad) e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI/GO). A matéria recebeu o voto favorável de 21 deputados.

A medida atende a uma solicitação conjunta da Secretaria de Estado da Economia e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e busca fortalecer as políticas públicas de apoio a esses grupos.

Conforme a proposta, o montante destinado ao Fecad será utilizado para despesas de custeio e investimento em ações de promoção e valorização da juventude, alinhadas ao Plano de Ação e Aplicação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/GO). Já o valor destinado ao FEDPI/GO será aplicado na aquisição de equipamentos e mobiliário, para reforçar as políticas de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, de acordo com as diretrizes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/GO).