De autoria do Poder Executivo goiano, o projeto de lei nº 24239/24, em tramitação no Parlamento estadual, visa à permissão da aquisição, por doação onerosa, de imóvel no município de Nova América. 

A finalidade é construir na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, quadra 28, lote 1, no Setor Central do município, estrutura para a realização da Feira do Produtor Rural. A norma também estabelece a condição resolutiva com que o imóvel retornará ao patrimônio municipal se forem realizadas atividades estranhas à implementação pretendida.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o imóvel possui 2.302,44 m2 e está avaliado em R$182.032,00, conforme laudo de avaliação para doação, baseada no valor venal fornecido pela Prefeitura de Nova América. A pasta assegura que a efetivação da proposta atende ao interesse público, “uma vez que gerará benefícios à comunidade local”. 

A Secretaria da Retomada (Retomada) também se manifestou favorável à doação, com a afirmativa de que a construção pretendida visa “apoiar, principalmente, os pequenos produtores locais no sustento de suas famílias”.