A primeira sessão deliberativa da semana será nesta segunda-feira, 18, às 15 horas. Devido ao feriado do Dia da Consciência Negra nesta quarta-feira, 20, a sessão de quinta-feira, 21, foi transferida para hoje. Os 16 processos legislativos previstos na Ordem do Dia contemplam proposições em primeira e segunda votações, além de projetos que aguardam a análise dos pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Na pauta constam oito proposições em primeira discussão e votação. Entre elas, o processo n° 8124/24, de Jamil Calife (PP) que institui a Política Estadual de Implantação de Rotas Hidroviárias de Transporte no Estado de Goiás. Tem também o projeto de lei n° 1813/23, da deputada Bia de Lima (PT) que cria a Política Pública de Educação sem Violência de Gênero em Goiás.

Além deles constam o projeto n° 14713/24, do presidente da Casa de Lei, Bruno Peixoto (UB) que institui o Dia Estadual do Católico Apostólico Romano, e a propositura n° 9978/24, de Renato de Castro (UB) que inclui no Calendário Estadual, a Missa das Rosas dedicada a Santa Rita de Cássia.

Dentre os projetos prontos para a segunda votação, destaca-se o processo nº 19023/24, proposto pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que visa alterar a Lei nº 18.673 de 2014, a qual regula os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. O texto propõe novas regras para o transporte intermunicipal em veículos de aluguel sob fretamento eventual, diferenciando-o do transporte coletivo regular.

Outro projeto em pauta para escrutínio final é o de nº 3995/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Idosos. O objetivo é fomentar vínculos socioafetivos entre idosos residentes em instituições e cidadãos voluntários, promovendo a inclusão social através de atividades de lazer, cultura e saúde, sem implicar em responsabilidade civil, guarda ou tutela. Ainda em segunda votação, está o projeto nº 7399/24, do deputado André do Premium (Avante), que propõe a criação do Dia da Mãe Atípica em Goiás, a ser comemorado anualmente em 30 de novembro. A data é destinada a homenagear mães que se dedicam ao cuidado de filhos com condições especiais.

Outras seis matérias também compõem a pauta de segunda votação. Entre elas, o projeto de lei nº 7604/23, dos deputados José Machado (PSDB) e Henrique César (Podemos), que institui o “Novembrinho Azul Goiano” para conscientização sobre a saúde infantil, e o projeto nº 12006/24, de Rosângela Rezende (Agir), que propõe a campanha “Março Vermelho” para prevenção de doenças renais.

Durante a sessão, os deputados também analisarão 16 projetos que receberam pareceres favoráveis na CCJ e aguardam deliberação. Entre eles, a criação de uma política de controle parental do acesso à internet e a concessão do título de “Capital dos Óvnis” ao município de Alto Paraíso.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta segunda-feira, 18, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.