Na reunião da Comissão Mista desta segunda-feira, 18, o processo nº 24574/24, de autoria do Governo Estadual, recebeu o pedido de vista do deputado Major Araújo (PL). O parlamentar analisou a proposta e a devolveu; na sequência, o texto foi aprovado. 

A matéria, que modifica as condições para a concessão de subsídios a beneficiários de programas habitacionais em Goiás, foi debatida na reunião.

A proposta tem como objetivo ampliar as possibilidades de uso do subsídio destinado à aquisição de unidades habitacionais no Estado. Atualmente, o subsídio é concedido aos beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades.

Com a alteração proposta, o valor do subsídio poderá ser utilizado em outras situações previstas no projeto de lei, proporcionando maior flexibilidade para os beneficiários dos programas.