Projeto da Lei Orçamentária Anual é distribuído na Comissão de Finanças, com datas definidas
Sob a liderança do deputado Lineu Olimpio (MDB), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) recebeu e distribuiu, nesta terça-feira, 19, o projeto de lei nº 20787/24. O texto, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o exercício financeiro de 2025, foi encaminhado ao deputado André do Premium (Avante), relator da proposta.
A tramitação da matéria segue um calendário:
De 19 de novembro a 10 de dezembro: Prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares;
De 11 a 13 de dezembro: Período reservado para a publicação das emendas no Diário Oficial;
13 de dezembro: Data prevista para votação do projeto pela comissão.