Atendimento prioritário a pacientes com condições de saúde específicas é o tema do projeto de lei nº 24291/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT). De acordo com o proposto no texto, são beneficiários do atendimento prioritário, independentemente de triagem ou agendamento prévio, pacientes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA); pacientes com doenças raras ou crônicas que exijam acompanhamento contínuo e especializado; pacientes em tratamento de câncer, especialmente em fases de tratamento como quimioterapia e radioterapia; e pacientes com deficiência, que tenham mobilidade reduzida ou necessidade de cuidados imediatos.  

Para usufruir do atendimento prioritário, os pacientes ou seus responsáveis legais deverão apresentar documento médico que comprove a condição de saúde, o qual pode ser dos seguintes tipos: laudo médico recente; cartão de identificação específico, quando aplicável; ou documento de acompanhamento da doença ou tratamento. 

“Este projeto de lei visa a garantir atendimento prioritário a pacientes que, por sua condição de saúde, necessitam de atenção rápida e adequada para o seu bem-estar. Pacientes com TEA, doenças raras, câncer e deficiências enfrentam, muitas vezes, dificuldades para acessar serviços de saúde com agilidade, o que impacta diretamente na sua qualidade de vida", justifica o deputado.

O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda o parecer do relator deputado Coronel Adailton (SD).