Sob o comando interino do deputado Lineu Olimpio (MDB), os membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) estiveram reunidos, em sessão extraordinária híbrida, nesta terça-feira, 19, para deliberar sobre matérias da pauta. O encontro teve como objetivo especial a distribuição para relatoria e a aprovação do calendário de tramitação do projeto de orçamento estadual para 2025.

Inscrita no processo nº 20787/24, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pelo Executivo, para ser executada no exercício do próximo ano, foi distribuída à relatoria do deputado André do Premium (Avante). 

Ao encerrar a sessão, o presidente em exercício deixou convocada outra, para quarta-feira, 27, também na modalidade híbrida.

Como de praxe, a reunião aconteceu no Auditório Júlio da Retífica, do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo goiano - a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). 

Calendário de tramitação da LOA 2025

Após anuência do colegiado, a tramitação da matéria seguirá o seguinte cronograma:

• De 19 de novembro a 10 de dezembro: Prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares.
• De 11 a 13 de dezembro: Período reservado para a publicação das emendas no Diário Oficial.
• 13 de dezembro: Data prevista para votação do relatório final do projeto pela comissão.

LOA 2025

Lido em Plenário na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, o projeto de orçamento para o exercício de 2025, enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), prevê uma receita total de R$ 49,4 bilhões, representando um aumento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano.

O orçamento para 2025 projeta arrecadações significativas para o Estado, com previsão de R$ 18,042 bilhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, estima-se que as transferências do Governo Federal somem R$ 10,9 bilhões. A Secretaria de Economia de Goiás também espera uma receita de R$ 1,25 bilhão destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), reforçando a capacidade do Estado de investir em obras de infraestrutura.

No que diz respeito às despesas, o orçamento prevê um total de R$ 48,4 bilhões, dos quais R$ 27,65 bilhões estão direcionados à folha de pessoal. Para as emendas impositivas, manteve-se a fatia de 1,2% da receita corrente líquida, em reserva de contingência que soma um total de R$ 531,6 milhões. 

O montante possibilitará a cada deputado estadual indicar um valor de R$ 12,966 milhões. Além disso, um acordo estabelecido após o primeiro turno das eleições municipais permitirá que 31 deputados que compõem a base do Governo tenham um montante adicional de R$ 4,3 milhões em emendas, elevando o percentual a 1,6%.

O projeto da LOA 2025 é uma peça essencial para o planejamento financeiro do Estado, definindo recursos e investimentos que impactam diretamente áreas prioritárias como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.