Tramita na Assembléia Legislativa projeto que cria a Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso.  A iniciativa é do deputado estadual Evandro Magal (PSDB), que pretende fazer com que o Estado realize uma intervenção visando conter a escalada de uma violência crescente.

“Alguns setores da população são particularmente vulneráveis a violência, sendo necessário assegurar direitos específicos de cidadania através de políticas de segurança para minorias que garantam o combate à intolerância e à violação da diferença dentro de uma sociedade civilizada” justifica.

De acordo com o parlamentar, os idosos são vítimas freqüentes de discriminação e de uma política social ineficaz e não são reconhecidos pelo Estado, pela sociedade e familiares.

O projeto que cria a Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso, será efetivado por estabelecimento público ou privado de serviço de saúde que prestar atendimento ao idoso que for vítima de violência ou maus tratos.